O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, colocar o ministro Marco Buzzi à disposição, tornando definitivo seu afastamento das funções na Corte. Ele foi alvo de acusações de conduta sexual inadequada e assédio feitas por duas mulheres. Dos 28 ministros presentes, todos votaram pela condenação.
A sanção mantém o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço. Para a perda definitiva do cargo e a interrupção dos pagamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ajuizar uma ação específica, conforme rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STJ, trata-se do primeiro caso com aplicação dessa penalidade após a nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa de Buzzi afirmou respeitar a decisão, mas discordar do mérito e indicou a possibilidade de recorrer ao STF. O processo começou após uma sindicância interna e envolve relatos de uma jovem de 18 anos e de uma servidora. O ministro esteve presente durante a sessão e nega ter cometido irregularidades.
