Política

Senado adia votação dos destaques do ajuste fiscal

Votação foi adiada por falta de acordo entre governo e oposição.

© Lula Marques/Agência Brasil.
Senado

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PLP 299/2026), que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após dificuldades nas negociações entre parlamentares da base governista e da oposição.

A sessão começou pouco depois das 16h de terça-feira (17), mas o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para tentar construir um entendimento com os autores das alterações apresentadas ao texto. A nova votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira.

O texto-base do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.

Entre os pontos que ainda serão analisados estão mudanças nas regras de utilização de créditos tributários por empresas, o adiamento de repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e alterações no limite de crescimento das despesas públicas acima da inflação. Também está em discussão o teto de R$ 3 bilhões anuais para pagamentos de compensação previdenciária.

Com o adiamento, a conclusão da votação no Senado ficou para esta quarta-feira. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a proposta terá prioridade na análise, mas ainda não confirmou uma data para a votação.

Fonte: Agência Brasil