Anti-STF Archives

CCJ aprova PEC que proíbe decisões monocráticas de ministros do STF

Redação
15 de outubro de 2024
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A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, visa evitar que decisões individuais suspendam leis e atos do Executivo e Legislativo, com exceções em casos de urgência durante recesso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021), que proíbe decisões […]

Barroso reage sobre pacote anti-STF da CCJ do Câmara

Redação
11 de outubro de 2024
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do STF, incluindo […]