A partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar as contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo. A entidade anunciou uma nova autorregulação que pretende reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de […]
Para 78%, é difícil distinguir sites legais dos ilegais Seis em cada dez apostadores no Brasil usaram plataformas irregulares este ano, revela pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Instituto Locomotiva. A regulamentação do setor, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país – com obrigações tributárias, normas operacionais e diversos mecanismos de […]
Um projeto de lei aprovado pelo Senado nesta semana estabelece restrições para a propaganda de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets. O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. […]
Atividade exige cumprimento de normas de segurança financeira
O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets. De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”: “O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O […]
Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil
O ministro Luiz Fux, do STF, determinou na última terça-feira (13) que o governo adote medidas imediatas para evitar que recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o BPC, sejam usados em apostas online. A decisão foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute os efeitos das apostas no Brasil. Fux […]
Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu, nesta quinta-feira (17), que pode “acabar” com as apostas eletrônicas caso a regulamentação do setor se mostre insuficiente para controlar a quantidade de recursos investidos e o vício da população. “Tínhamos duas opções: ou acabava definitivamente, ou a gente regulava. A gente optou pela regulação. Nesta semana, mais […]
Na sexta, dois mil sites irregulares podem ser retirados do ar
Pesquisa também medirá uso do tempo dos brasileiros
Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de bets estão autorizadas a continuar operando no país. O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista das casas de apostas virtuais que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento. Ao todo, são […]
A Caixa Econômica Federal anunciou planos para lançar sua própria plataforma de apostas esportivas em abril de 2025, com previsão de arrecadar R$ 18 bilhões em dois anos. O presidente da Caixa, Carlos Vieira, destacou que a estatal tem potencial para se tornar uma das maiores operadoras de apostas esportivas no Brasil, inclusive, já solicitou […]
Ministro diz que medidas serão adotadas para proteger as famílias
Cantor é acusado de ter ajudado donos foragidos de empresa de bets
A partir desta terça-feira (1º/10), as empresas de quota fixa, as chamadas bets, não regulamentadas terão o funcionamento suspenso pelo Ministério da Fazenda no Brasil. Até as 23h59 dessa segunda-feira (30/9), data final para solicitar a autorização na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda, apenas 185 empresas entraram com pedido de anuência no […]
Ministério da Fazenda tem 123 pedidos de autorização de 118 empresas
Beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3 bilhões em apostas, via PIX, para empresas de apostas conhecidas como “bets” em agosto deste ano, conforme aponta um relatório do Banco Central. Segundo o documento, a média de gasto dos beneficiários do programa social com apostas foi de R$ 100. Entre os apostadores, 4 milhões (70%) são […]
