Cannabis Archives

Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a medicamentos derivados de cannabis

Redação
21 de maio de 2025
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Proposta reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas, garantindo o acesso medicinal e científico desde a produção até o tratamento dos pacientes O Governo Federal deu um passo significativo na última segunda-feira (19) ao apresentar à justiça um plano de ação destinado a regulamentar o acesso a medicamentos derivados da cannabis. Este […]

STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais

Redação
14 de novembro de 2024
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão vale para o chamado cânhamo industrial (hemp), variedade de cannabis com percentual menor de 0,3% de tetrahidrocanabinol (THC), princípio psicoativo da maconha. Durante a sessão, os […]