O Departamento de Trânsito do Paraná não solicita pagamentos por aplicativos de mensagens nem compartilha links de cobrança. É importante que o cidadão acesse os sites oficiais e verifique sempre se ele termina com “gov.br” para evitar prejuízos.
A iniciativa beneficia os habilitados para conduzir veículos de maior porte, como caminhões e ônibus, mas que não o fazem. Caso não providenciem o rebaixamento, eles continuam obrigados a realizar um exame toxicológico a cada dois anos e meio e, se não cumprirem a exigência, estão sujeitos às penalidades previstas em lei, que incluem multa de R$ 1.467,35.
Entre 18 a 25 de setembro, foram promovidas blitz educativas, palestras e distribuição de materiais informativos à população, com foco em motociclistas. O Estado terá programa que premia motoristas que não cometeram infrações. Também confirmou a meta de reduzir pela metade o número de mortes.
Os documentos são devolvidos ao órgão emissor após três tentativas de entrega pelos Correios. Os principais motivos de insucesso na entrega das CNHs são por inconsistências no endereço, falta de complemento, dados incorretos, ou por ausência de pessoas para o recebimento.
Os proprietários pagaram R$ 4,99 bilhões, o equivalente a 77,7% do valor lançado – segundo dados lançados até o dia 15 de julho. Desse total, R$ 4,69 bilhões foram quitados integralmente e R$ 295,2 milhões foram recebidos sob a forma de pagamento parcial. Após 30 dias de atraso, imposto devido é acrescido de juros e multa.
Detran-PR aderiu à funcionalidade desenvolvida pelo Serpro, o que permite que os paranaenses façam, de forma digital, a transferência de multas para quem realmente cometeu a infração. Até então, era necessário ir pessoalmente ao órgão de trânsito.
A decisão está referendada na Resolução nº 89 do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), órgão máximo normativo do trânsito no Estado. O Detran-PR alerta que, embora a multa automática não seja aplicada, o exame continuará sendo exigido em caso de fiscalização para motoristas que estiverem dirigindo veículos nas categorias mencionadas.
