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Geral

Voto de Toffoli responsabiliza redes por conteúdos ilegais de usuários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.   Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o […]

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Política

 Toffoli defende responsabilidade das redes sociais por conteúdos de usuários

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem que considera inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que isenta as redes sociais de responsabilidade por conteúdos criminosos publicados por usuários. Desde a semana passada, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas […]

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