Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos
Contra o Governo Lula! Governadores se recusam cobrar novo DPVAT
Governadores de direita, como Tarcísio de Freitas (SP) e Ratinho Junior (PR), sinalizam que não cobrarão o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como “novo DPVAT”. A cobrança, extinta em 2020, deve ser retomada em 2025, conforme Lei Complementar n.º 207, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva. A […]
Paraná decide não incluir cobrança do novo DPVAT no IPVA e licenciamento de 2025
Medida foi adotada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não serem completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais. Agora, cabe à Caixa Econômica definir a forma de cobrança do seguro no Paraná.