© Luiz Silveira/STF Geral

Dino anula emendas indicadas por dirigentes partidários sem mandato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, […]

Política

STF exige novas regras para repasses de emendas a universidades

Decisão do ministro Flávio Dino busca aumentar transparência e controle sobre o uso de recursos públicos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os Estados apresentem, no prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a […]