O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a privatização da Celepar. A decisão atende a pedido de Partido dos Trabalhadores e Partido Socialismo e Liberdade, que questionam a proteção de dados. Dino determinou que o Estado apresente relatório à Autoridade Nacional de Proteção de Dados antes de qualquer avanço. O bloqueio também tem […]
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de verbas que fazem salários do serviço público ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão vale para União, estados e municípios. O foco são as chamadas verbas indenizatórias, usadas, segundo Dino, para driblar o limite legal. Os órgãos públicos terão 60 dias para […]
Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades
Moraes, Dino, Cármen e Zanin votaram para condenar o ex-presidente; o único contra foi Luiz Fux.
O STF começou a fase de votação no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, que apura se oito réus formaram organização criminosa para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos, enquanto as defesas negaram envolvimento e pediram absolvição. O relator Alexandre […]
Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais no Brasil, afirmando que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país. No novo despacho, Dino escreveu […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao The Washington Post que não existe “possibilidade de recuar um milímetro” no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, a Corte está preservando a democracia brasileira e seguirá com base nas provas. Enquanto isso, o governo dos Estados Unidos, sob a […]
Diante da alta rejeição nas pesquisas — com desaprovação chegando a 57% segundo a Genial/Quaest — aliados do presidente Lula defendem ampliar sua exposição pública e destacar avanços econômicos para recuperar popularidade. A estratégia inclui maior presença em eventos, redes sociais e anúncios de programas voltados à classe trabalhadora. Apesar de dados positivos na inflação […]
O ministro do STF, Flávio Dino, negou pedido da Federação de Guardas Municipais para permitir que a Prefeitura de São Paulo altere o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Segundo ele, a mudança fere a identidade institucional desses órgãos e abriria um “precedente perigoso”. Dino reforçou que a Constituição já define claramente os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação […]
Ministros integram colegiado que julgará denúncia contra ex-presidente O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (28) pedidos para declarar os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin impedidos para julgar a denúncia apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro envolvendo a trama golpista. Nesta semana, a defesa de Bolsonaro protocolou uma […]
Decisão do ministro Flávio Dino busca aumentar transparência e controle sobre o uso de recursos públicos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os Estados apresentem, no prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a […]
Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados
Para ministro, obras propagam ódio contra mulheres e pessoas LGBTQIA+
Ministro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
