O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia permitido a manutenção de publicações relacionadas à alegação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com a decisão, volta a valer a determinação anterior do ministro André Mendonça, […]
Uma notícia falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida provocou novo embate político e jurídico durante a campanha presidencial. Flávio Bolsonaro, do PL, acusou a CNBB de atuar com o PT na disseminação de informações falsas, mas não apresentou provas. A entidade negou a acusação e afirmou não ter produzido ou autorizado conteúdos falsos relacionados às eleições. […]
STF não analisou mérito de possível investigação contra o ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios de um papel de liderança do deputado federal Mário Frias no esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. O objetivo seria o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a […]
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu as decisões de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Segundo Fachin, decisões em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos, poderiam gerar ordens contraditórias e […]
O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Dino atendeu a pedido formulado pelo próprio Andrei Rorigues. Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas. Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, […]
Novo pedido apura suspeita de tráfico de influência envolvendo empresas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato […]
Ministro defende revisão legal contra crimes no Judiciário brasileiro
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição para juízes. Com a mudança, magistrados que cometerem irregularidades graves poderão perder definitivamente o cargo, sem direito a salário vitalício. A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário e pode impactar processos em […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a privatização da Celepar. A decisão atende a pedido de Partido dos Trabalhadores e Partido Socialismo e Liberdade, que questionam a proteção de dados. Dino determinou que o Estado apresente relatório à Autoridade Nacional de Proteção de Dados antes de qualquer avanço. O bloqueio também tem […]
O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento de verbas que fazem salários do serviço público ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão vale para União, estados e municípios. O foco são as chamadas verbas indenizatórias, usadas, segundo Dino, para driblar o limite legal. Os órgãos públicos terão 60 dias para […]
Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades
Moraes, Dino, Cármen e Zanin votaram para condenar o ex-presidente; o único contra foi Luiz Fux.
O STF começou a fase de votação no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, que apura se oito réus formaram organização criminosa para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota em 2022. A Procuradoria-Geral da República pediu a condenação de todos, enquanto as defesas negaram envolvimento e pediram absolvição. O relator Alexandre […]
Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais no Brasil, afirmando que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país. No novo despacho, Dino escreveu […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao The Washington Post que não existe “possibilidade de recuar um milímetro” no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, a Corte está preservando a democracia brasileira e seguirá com base nas provas. Enquanto isso, o governo dos Estados Unidos, sob a […]
Diante da alta rejeição nas pesquisas — com desaprovação chegando a 57% segundo a Genial/Quaest — aliados do presidente Lula defendem ampliar sua exposição pública e destacar avanços econômicos para recuperar popularidade. A estratégia inclui maior presença em eventos, redes sociais e anúncios de programas voltados à classe trabalhadora. Apesar de dados positivos na inflação […]
O ministro do STF, Flávio Dino, negou pedido da Federação de Guardas Municipais para permitir que a Prefeitura de São Paulo altere o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal. Segundo ele, a mudança fere a identidade institucional desses órgãos e abriria um “precedente perigoso”. Dino reforçou que a Constituição já define claramente os […]
