STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz
Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho
Isenção de ICMS para energia de hospitais do SUS e remédios de hipertensão entra em vigor
Dois importantes benefícios fiscais para a saúde pública paranaense já estão em vigor. A isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica de hospitais públicos e beneficentes que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o succinato de metoprolol vai beneficiar milhões de cidadãos em todo […]
Paraná prorroga benefício de ICMS na venda interestadual de suínos vivos até 2026
O benefício permite reduzir em até 50% a base de cálculo do imposto incidente sobre essas operações específicas realizadas por produtores rurais. O objetivo da prorrogação é impulsionar a competitividade da carne suína produzida no estado em transações com outros estados. O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa), prorrogou […]
‘Taxa das Blusinhas’: 10 estados elevam ICMS de 17% para 20% a partir de hoje (1º de abril)
Dez estados vão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20% a partir da próxima terça-feira (1º). A taxa atual é de 17%. A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF […]
Paraná prorroga isenção de ICMS para insumos médicos de procedimentos complexos
A partir do Decreto nº 8.528/2024, itens usados no dia a dia no atendimento hospitalar, como stents e hemostáticos, seguem isentos do tributo até o dia 31 de julho de 2025. O governador Carlos Massa Ratinho Junior prorrogou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a operações com equipamentos e […]
R$ 133,3 milhões do Nota Paraná não foram resgatados pelos consumidores em 2024
Isso significa que mais de um terço dos valores distribuídos pelo programa em 2023, entre sorteios e créditos de ICMS, expiraram por falta de resgate. Esse é o maior valor desde 2020, quando R$ 181,7 milhões voltaram ao caixa do Estado. Os participantes do Nota Paraná deixaram de resgatar R$ 133.334.337,40 ao longo de todo […]
Nota Paraná devolve nesta terça-feira mais de R$ 26 milhões em créditos do ICMS
Os créditos referem-se às compras feitas no mês de setembro. O valor é calculado com base no faturamento das empresas, no volume de compras e no recolhimento do imposto.
Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil
De acordo com o presidente Lula, novo valor é compromisso de justiça
Mais de R$ 27 milhões em créditos de ICMS do Nota Paraná serão liberados nesta terça-feira
O valor será distribuído entre um número recorde de 10,78 milhões de consumidores que incluíram o CPF na nota fiscal, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).