O presidente Lula assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União, com critérios mais rígidos para a concessão do perdão de penas. O texto reforça o endurecimento para crimes graves e exclui expressamente condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, crimes hediondos, violência contra a mulher, terrorismo, racismo, […]