Solicitação pode ser feita tanto pelo site oficial do programa quanto pelo app disponível para celulares. Opção de transferência fica disponível apenas durante o mês de novembro. Por ser integrado com o sistema do Detran/PR, não é necessário preencher dados como número de placa ou Renavam.
A frota tributada é de 4,7 milhões de veículos. Foram recolhidos cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao imposto. Desse montante, R$ 5,27 milhões correspondem a essas quitações, enquanto outros R$ 122 mil são de pagamentos parcelados.
Medida foi adotada após questionamentos do governo estadual à Caixa Econômica Federal, responsável por firmar convênios com os estados, não serem completamente sanados. Dessa forma, o Paraná optou por não integrar a cobrança do SPVAT aos tributos estaduais. Agora, cabe à Caixa Econômica definir a forma de cobrança do seguro no Paraná.
Pela proposta, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, essas motos já não precisariam pagar o imposto a partir de janeiro de 2025. Ao todo, mais de 732 mil veículos serão beneficiados, o que representa cerca de 77% de toda a frota tributável de motocicletas do Estado.
Projeto na Câmara dos Deputados pretende expandir benefício; entre os Estados que podem ser contemplados estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina
Mais de 3,6 milhões de proprietários pagaram o imposto deste ano integralmente até o último dia 2 de setembro — o que representa um total de 77,9% da frota tributada, que é de 4,7 milhões de unidades. Segundo dados da Receita Estadual do Paraná, isso corresponde a R$ 5 bilhões recolhidos.
Os proprietários pagaram R$ 4,99 bilhões, o equivalente a 77,7% do valor lançado – segundo dados lançados até o dia 15 de julho. Desse total, R$ 4,69 bilhões foram quitados integralmente e R$ 295,2 milhões foram recebidos sob a forma de pagamento parcial. Após 30 dias de atraso, imposto devido é acrescido de juros e multa.
