O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição para juízes. Com a mudança, magistrados que cometerem irregularidades graves poderão perder definitivamente o cargo, sem direito a salário vitalício. A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário e pode impactar processos em […]