STF: Moraes barra penduricalhos acima do limite para juízes
Decisão atinge sete tribunais, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná.
STF determina fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da […]
Dino proíbe aposentadoria como punição a juízes
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição para juízes. Com a mudança, magistrados que cometerem irregularidades graves poderão perder definitivamente o cargo, sem direito a salário vitalício. A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário e pode impactar processos em […]