CPMI recorrerá de decisão do STF sobre depoimento do “Careca do INSS”
Ministro André Mendonça facultou a ida dele e Camisotti ao depoimento
STF condena Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão
Moraes, Dino, Cármen e Zanin votaram para condenar o ex-presidente; o único contra foi Luiz Fux.
INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos […]
STF derruba regra militar que veta casados em cursos de formação
Decisão valerá para novos processos seletivos das Forças Armadas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar a regra que impede o acesso de candidatos casados e com filhos aos cursos de formação de oficiais e praças das Forças Amadas. A questão foi decidida durante o julgamento no qual a Corte julgou […]
Hytalo e marido são transferidos para presídio na capital paulista
O influenciador Hytalo Santos (foto) e seu marido Israel Natã Vicente foram transferidos nesta segunda-feira (18) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo. Hytalo e o marido estavam presos na Cadeia Pública de […]
Maioria do STF vota a favor da União em disputa previdenciária
Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para […]
Alexandre de Moraes determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou ontem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando violação das medidas cautelares impostas pela Justiça, especialmente a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Bolsonaro também está proibido de receber visitas, exceto de familiares e advogados, e teve celulares apreendidos. […]
Justiça nega habeas-corpus e mantém prisão de Celsinho da Vila Vintém
Traficante está em prisão preventiva desde 7 de maio A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Celso Luiz Rodrigues, conhecido como Celsinho da Vila Vintém, apontado pela polícia como líder de uma facção criminosa em Bangu e Padre Miguel, na zona oeste da cidade. A decisão […]
Justiça dos EUA manda intimar Moraes no caso Trump Media e Rumble
A Justiça da Flórida emitiu uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido das empresas Trump Media & Technology Group e Rumble. Elas o acusam de censura por ter determinado o bloqueio de contas de influenciadores de direita no Brasil. Após duas tentativas frustradas […]
Justiça da Espanha condena quatro por crime de ódio contra Vinicius Jr
Brasileiro foi vítima de atos racistas antes de clássico de Madri Quatro pessoas foram condenadas por um tribunal de Madri por crime de ódio e ameaça após participarem de um ataque racista contra Vinicius Júnior, do Real Madrid. O episódio ocorreu em janeiro de 2023, quando os réus penduraram um boneco inflável de cor preta, […]
INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais
Bloqueios envolvem 12 entidades associativas e os dirigentes A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (12) que a Justiça Federal em Brasília bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades, empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com […]
MPF entra com ação contra influenciador por discurso transfóbico
Homem publicava conteúdo contra crianças e adolescentes trans O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra um influenciador por divulgar, em redes sociais, conteúdo discriminatório com ataques à população LGBTQIAPN+, em especial contra crianças e adolescentes trans. Ação ajuizada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede que o acusado seja responsabilizado, pague […]
PF pede inclusão de Zambelli na lista de procurados da Interpol
Deputada teve prisão decretada hoje pelo ministro Alexandre de Moraes A Polícia Federal pediu à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) a inclusão do nome da deputada Carla Zambelli no alerta internacional para localizar pessoas procuradas pela Justiça. Zambelli teve a prisão decretada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após ter anunciado que […]
Leo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas consideradas preconceituosas
Em show exibido no YouTube, comediante abordou temas como abuso sexual, racismo e a tragédia da Boate Kiss; juíza disse que liberdade de expressão deve ser exercida com respeito à dignidade humana O humorista Leo Lins, de 42 anos, foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado por promover discursos de […]
Moraes diz que democracia saberá se defender de inimigos
Ministro é alvo de críticas de membros do governo dos EUA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (3) que a democracia brasileira saberá se defender de “inimigos nacionais e internacionais”. As declarações de Moraes foram feitas durante a cerimônia de aposição da foto do ministro na galeria de […]
Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS
Ação é uma das 15 em que AGU pede bloqueio de R$ 2,5 bilhões A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro […]
Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro
Deputado é investigado por incitar EUA a adotarem ações contra Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O pedido de abertura de investigação foi feito ao Supremo […]
Justiça mantém preso acusado de tentar explodir bomba em ministério
Artefato explodiu no gramado em frente ao edifício A Justiça do Distrito Federal decidiu manter a prisão de Flávio Pacheco da Silva. Ele é acusado de explodir uma bomba em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na última quinta-feira (22), em Brasília. A prisão foi mantida após audiência realizada pelo […]
Governo Federal entrega à Justiça plano de ação para regulamentar acesso a medicamentos derivados de cannabis
Proposta reúne medidas coordenadas com o objetivo de normatizar todas as etapas, garantindo o acesso medicinal e científico desde a produção até o tratamento dos pacientes O Governo Federal deu um passo significativo na última segunda-feira (19) ao apresentar à justiça um plano de ação destinado a regulamentar o acesso a medicamentos derivados da cannabis. Este […]
Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022
Em audiência com Moraes, testemunha citou “policiamento direcionado” O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” para barrar o trânsito de eleitores petistas durante o segundo turno das eleições de 2022. Adiel foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo […]