Desde 2023, a Justiça brasileira pode apreender a CNH e o passaporte de cidadãos que não cumprem decisões judiciais. O tema voltou à tona após parlamentares do PT apresentarem uma notícia-crime contra Eduardo Bolsonaro, acusando-o de tentar interferir em investigações sobre uma suposta tentativa de golpe. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo ministro Alexandre […]
Os partidos políticos brasileiros acumulam uma dívida de pelo menos R$ 378 milhões inscrita na dívida ativa da União. Esse montante pode ser perdoado ou refinanciado em condições favoráveis caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, de número 9/2023, já aprovada pela Câmara dos Deputados, receba o aval do Senado. O levantamento, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (8) o projeto de lei que que torna crime a intolerância política, prevendo punições para diversos tipos de condutas (PL 2.885/2022). A proposta define intolerância política como a prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. O […]
Levantamento mostra que presidente leva vantagem em eventual disputa contra Tarcísio de Freitas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, relativo ao Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (30/4). A discussão seria na semana passada, mas foi adiada.
