O Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial. A decisão questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa punição apenas após decisão da Justiça. Para os ministros, as plataformas devem fiscalizar ativamente conteúdos ofensivos ou criminosos. A Corte ainda vai definir […]