PEC propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Projeto na Câmara dos Deputados pretende expandir benefício; entre os Estados que podem ser contemplados estão Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
Presidente da CCJ tem dificuldades para definir relator da proposta
Parada há 13 anos, PEC que autoriza trabalho para adolescentes volta à pauta da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prevista para votar hoje, terça-feira (18), uma proposta que pode alterar o mercado de trabalho juvenil no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em discussão desde 2011, sugere a possibilidade de contratos de trabalho específicos para jovens a partir dos 14 […]