PEC da Unificação das Eleições: Reforma política propõe mandatos de 5 anos e Fim da Reeleição
Proposta aprovada na CCJ do Senado visa simplificar o sistema eleitoral, reduzir custos e fortalecer a democracia com eleições gerais a cada cinco anos a partir de 2034. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 21 de maio de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe mudanças […]
