Pesquisa aponta cenário precário mesmo após o Marco Legal Após 5 anos da entrada em vigor, municípios apontam fragilidades e desafios para o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. A insegurança jurídica, carência de apoio técnico e baixa capacidade de investimento são fatores que dificultam a universalização dos serviços, segundo os municípios.   A lei estabeleceu […]