PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara
Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário
STF define quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, […]
Moraes arquiva investigação sobre asilo de Bolsonaro na embaixada da Hungria
Ministro do STF afirma que não há elementos concretos que indiquem essa intenção e destaca que representações diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. Segundo […]