O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) anulou quatro multas aplicadas ao ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PSD), a dois ex-secretários municipais e a um fiscal de contrato da administração anterior. Cada um havia sido penalizado em R$ 22,3 mil por supostas irregularidades na contratação de uma plataforma educacional, adquirida pelo município em 2021 pelo valor de R$ 3,3 milhões.
A decisão foi tomada após o julgamento de um recurso de revista contra o processo finalizado em 2024. Na época, os responsáveis foram responsabilizados por falhas na gestão do contrato. Entre os questionamentos estavam a contratação de uma plataforma online para unidades educacionais sem acesso à internet e o suposto pagamento antecipado de licenças antes da efetiva entrega do serviço.
Por unanimidade, os conselheiros entenderam que as falhas tinham natureza formal e não configuraram dolo, erro grosseiro ou prejuízo aos cofres públicos. Segundo as análises técnicas, os serviços foram efetivamente prestados e as eventuais impropriedades decorreram de questões operacionais e de planejamento. O pagamento antecipado também foi considerado compatível com a previsão de reserva técnica de licenças prevista no edital.
Apesar de anular as penalidades, o Plenário do TCE-PR manteve a determinação de uma auditoria específica nas 52 escolas municipais para verificar a infraestrutura disponível, o acesso à internet e o uso pedagógico da plataforma digital. Uma determinação relacionada à regularização imediata das escolas teve a eficácia suspensa até a conclusão da auditoria.
Procurado pela reportagem, Ulisses Maia comemorou a decisão e afirmou que os pareceres técnicos reconheceram que os serviços contratados foram prestados e não houve prejuízo aos cofres públicos. O ex-prefeito também declarou respeitar a realização da auditoria, classificando a medida como uma ação legítima de fiscalização sobre a infraestrutura e o uso pedagógico da tecnologia.
Fonte: Victor Ramalho/ Maringá Post
