Um decreto assinado pelo governador Ratinho Junior determinou a revisão de convênios e parcerias que envolvem recursos do Governo do Paraná. A avaliação ficará sob responsabilidade do Comitê de Governança Fiscal, que poderá decidir pela manutenção, alteração, suspensão ou encerramento dos acordos.
Até a conclusão das análises, ficam suspensas novas liberações de recursos, reforços de empenhos e determinadas autorizações relacionadas a licitações e homologações. A medida pode afetar prefeituras e organizações que dependem de repasses estaduais para obras, equipamentos e outros projetos.
A revisão deverá considerar a situação financeira do Estado, cronogramas de pagamento, licitações e obrigações assumidas. Existem exceções para situações em que a suspensão possa comprometer serviços essenciais ou o atendimento a emergências e calamidades. O processo também poderá avançar durante a transição de governo.
