A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta terça-feira (21), às 9h, a PEC 12/2022, que propõe uma reforma no sistema eleitoral. O principal ponto é o fim da reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República. O texto também prevê o aumento do tempo de mandato para […]
A proposta de reduzir as penas dos executores do 8 de Janeiro e aumentar a prisão dos mandantes do golpe avançou no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve assumir a autoria do projeto, que foi elaborado por seu antecessor, Rodrigo Pacheco. A proposta conta com apoio de líderes como o presidente da […]
Denúncia da PRG deve ter tratamento jurídico, diz presidente do Senado
A União Europeia se manifestou neste domingo (2) sobre a decisão dos Estados Unidos de impor novas tarifas às importações do Canadá, México e China, alertando que reagirá com firmeza caso as medidas sejam estendidas ao bloco europeu. A Comissão Europeia destacou a relevância das relações comerciais e de investimento entre a UE e os […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão […]
Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano
Projeto de lei segue para análise do plenário
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Antes […]
Uma das preocupações nas discussões do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isenção do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). O objetivo é manter de fora da nova tributação os produtos mais comuns […]
