A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório do senador Alessandro Vieira, que pedia o indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral. A decisão veio após mudanças na composição da comissão articuladas pelo governo. Com a rejeição, a CPI foi encerrada sem conclusões formais, ampliando a tensão entre Congresso e Judiciário. O caso gerou […]
O Senado marcou para 29 de abril a sabatina de Jorge Messias ao STF, indicado por Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso. Antes disso, a Comissão de Constituição e Justiça analisa o nome no dia 15. O relator Weverton Rocha já adiantou parecer favorável à aprovação. Messias é advogado-geral da União e procurador […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A decisão será oficializada no Diário Oficial e segue para análise do Senado. Messias passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação em plenário. A indicação foi resultado de articulação […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher. O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial. A proposta […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou o pedido que questionava a imparcialidade de Dias Toffoli no caso Master. Toffoli deixou a relatoria, assumida por André Mendonça, mas poderá participar de julgamentos futuros. O caso envolve investigação sobre o banco de Daniel Vorcaro. Apesar da decisão interna, a Procuradoria-Geral da República e o […]
Deputado já exerceu mandato parlamentar; desde novembro, ele estava na condição de suplente A renúncia de Carla Zambelli ao cargo de deputada federal colocou o Adilson Barroso (PL-SP) na Câmara dos Deputados. “A Câmara dos Deputados informar que a Deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de […]
A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de […]
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de pelo menos 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado. Ele foi indicado […]
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na […]
Medida beneficia 25 milhões e segue para sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) em caráter terminativo o Projeto de Lei (PL) 425/2024, que endurece a pena para a prática de crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Antes, a matéria havia sido […]
A CCJ do Senado rejeitou por unanimidade a PEC da Blindagem, que buscava impedir a abertura de processos contra parlamentares. O relator Alessandro Vieira classificou a proposta como inconstitucional. O texto, aprovado antes na Câmara, deve agora ser arquivado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (24) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem por exigir autorização prévia das Casas Legislativas para abertura de ação penal contra parlamentares. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), pautou o texto como primeiro item da reunião. A expectativa do senador […]
Apesar de ter sido aprovada com ampla margem na Câmara dos Deputados na semana passada, a chamada PEC da Blindagem enfrenta forte resistência no Senado Federal. De acordo com levantamento do jornal O Globo, os três senadores do Paraná — Flavio Arns (PSB), Oriovisto Guimarães (PSDB) e Sergio Moro (União Brasil) — já se manifestaram […]
Texto segue agora para sanção presidencial O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. O texto já havia passado pela Câmara dos […]
O Senado aprovou um projeto de lei que impõe regras mais rígidas para combater a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, sites e jogos. A proposta ganhou destaque após a denúncia do influenciador Felca sobre a exposição de menores em canais privados e agora segue para a sanção do presidente […]
A Polícia Federal indiciou novamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusados de tentar interferir no julgamento da trama golpista. Segundo a PF, mensagens e áudios recuperados de celulares mostram tentativas de coagir ministros do STF e parlamentares. Também foram encontrados rascunhos em que Bolsonaro planejava pedir asilo político ao presidente […]
Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a […]
No caso de lesão corporal dolosa, a pena atual é de detenção de três meses a um ano, podendo chegar à reclusão de 4 a 12 anos, caso seguida de morte. Pelo projeto aprovado, esta pena será aumentada, de um terço a dois terços O Plenário do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas […]
