A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (4) e solicita que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da […]
O deputado Nikolas Ferreira utilizou um jatinho de um empresário do setor bancário durante agenda de campanha em 2022, segundo reportagem do jornal O Globo. A aeronave pertence a Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. De acordo com a publicação, o avião foi usado por dez dias em viagens por nove estados e o Distrito […]
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma […]
A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A OAB afirma que a investigação se tornou permanente e passou a incluir novos fatos sem limite temporal, o que poderia comprometer […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a privatização da Celepar. A decisão atende a pedido de Partido dos Trabalhadores e Partido Socialismo e Liberdade, que questionam a proteção de dados. Dino determinou que o Estado apresente relatório à Autoridade Nacional de Proteção de Dados antes de qualquer avanço. O bloqueio também tem […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou o pedido que questionava a imparcialidade de Dias Toffoli no caso Master. Toffoli deixou a relatoria, assumida por André Mendonça, mas poderá participar de julgamentos futuros. O caso envolve investigação sobre o banco de Daniel Vorcaro. Apesar da decisão interna, a Procuradoria-Geral da República e o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após […]
Suspeitos teriam acessado dados sigilosos de familiares de ministros
O ministro Alexandre de Moraes determinou investigação após a quebra indevida do sigilo fiscal de sua esposa, Viviane Barci. Um servidor ligado ao Serpro e cedido à Receita teria acessado dados sem autorização judicial. Há indícios de que familiares de outros ministros do Supremo Tribunal Federal também foram alvo de consultas ilegais. Moraes ordenou o […]
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu, nesta quinta-feira (12), à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, que apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga as fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. No requerimento, o parlamentar, que é o relator da Comissão Parlamentar de […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje. As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes. Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais […]
O Superior Tribunal Militar iniciou uma fase decisiva ao analisar o pedido de perda de posto e patente de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais das Forças Armadas, após condenações no STF por atos contra a democracia. O processo avalia se as condutas ferem a honra militar, conforme prevê a Constituição. Caso o pedido seja […]
Na abertura do ano judiciário de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será relatora da proposta que cria o primeiro Código de Ética do Supremo. A iniciativa enfrenta resistência interna entre ministros contrários às novas regras. Segundo Fachin, o objetivo é reforçar a responsabilidade institucional e reconstruir […]
Manifesto pede regras claras para conduta dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (27) ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mais cedo, o suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles […]
Presidente do STF esteve na posse de juiz brasileiro em CIDH
The Economist vê laços políticos e impasse no Supremo
