Discurso de Carmén Lúcia, recém-empossada na Corte eleitoral, é aguardado; Supremo começará com análise de ação contra emenda que autorizou União a aumentar programas sociais em mais de R$ 40 bilhões em 2022
A Polícia Federal revelou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou ilegalmente diversas autoridades, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), deputados federais, senadores, servidores públicos e jornalistas. A descoberta foi feita durante a quarta fase da Operação Última Milha, que resultou na prisão de quatro auxiliares do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e membros do chamado […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28), que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisou a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante. A decisão, que ainda não foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Todos os ministros já votaram. Na mesma […]
Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que porte não constitui crime; para Rodrigo Pacheco, decisão cabia ao Legislativo, não ao Judiciário
Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis da descriminalização e três contrários; faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. Segundo a nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estava agendado para esta quinta-feira, 6, para […]
A cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontece nesta segunda-feira (3). A solenidade está marcada para começar às 19h e terá transmissão ao vivo da TV Justiça. Fonte: RCC News 7h/ Jovem Pan Maringá
Ministro manteve prisão de dois homens suspeitos de ameaças
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou profundo pesar pelo falecimento de Leon, na abertura da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
Decisão foi unanime; ministros definiram que jornais ou impressa poderá ser responsabilizado ‘em caso inequívoco de dolo ou culpa grave’
O STF formou maioria nesta 5ª feira (16) para manter decisão que negou um habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, ministro Kassio Nunes Marques.
Para ministro, ele não representa risco pois já passou à reserva
A votação é simbólica. Assume o comando do tribunal o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo na Corte eleitoral. Cármen é integrante titular do TSE desde agosto de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. Segundo Moraes, não há elementos concretos que indiquem essa intenção por parte de Bolsonaro, que teve seu passaporte apreendido pela Polícia Federal dias antes.
Ministro do STF afirma que não há elementos concretos que indiquem essa intenção e destaca que representações diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília. Segundo […]
