Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas
Texto será finalizado nesta quinta e votado semana que vem
STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro […]
CCJ aprova PEC que proíbe decisões monocráticas de ministros do STF
A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães, visa evitar que decisões individuais suspendam leis e atos do Executivo e Legislativo, com exceções em casos de urgência durante recesso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2021), que proíbe decisões […]
Barroso reage sobre pacote anti-STF da CCJ do Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do STF, incluindo […]
STF: decisões monocráticas estão com os dias contados no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
X de volta ao Brasil? Multa é paga e retorno é avaliado pelo STF
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (7) o depósito correto das multas impostas ao X, antigo Twitter. O caso foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. Não há prazos definidos para a manifestação da PGR […]
Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emenda
Ministro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
Moraes autoriza réus e investigados do 8 de janeiro a votarem na eleição
Nesta quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou todos os réus e investigados pela ataques de 8 de janeiro a votarem nas eleições municipais. A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e flexibiliza a ordem de recolhimento domiciliar nos finais de semana imposta pela Corte.Assim, os réus e […]
Barroso se posiciona contra impeachment de Moraes: “expulsar jogador do time”
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou que pedir o impeachment de Alexandre de Moraes é como “querer expulsar o jogador do outro time”. O magistrado usou uma analogia com o futebol para criticar os pedidos no Congresso contra o colega de Corte.
X apresenta documentos ao STF e pede desbloqueio da plataforma no Brasil
O X, antigo Twitter, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição nesta quinta-feira (26) informando o envio de todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social seja desbloqueada no Brasil. A empresa informou que tomou todas as providências solicitadas, incluindo a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Conceição […]
STF reconhece direito de testemunhas de Jeová recusar transfusão
Decisão não se aplica a fiéis menores de 18 anos
Moraes nega depoimento de promotoras do MPRJ no caso Marielle
Elas foram arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão
Moraes pede comprovação de novos representantes do X no Brasil
Empresa informou o nome de dois advogados que irão representá-la
X voltou? Elon Musk fez algo para burlar o bloqueio de Moraes?
Nesta quarta-feira (18) o assunto do momento foi a volta ou não do X (antigo Twitter). Uma mudança de servidores permitiu que usuários brasileiros voltassem a acessar a rede social bloqueada desde o fim de agosto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o X, a volta temporária do serviço da plataforma no Brasil […]
STF abre inquérito contra ex-ministro Silvio Almeida
Mesmo após ser demitido, ele irá responder às acusações no Supremo
Oposição cria site para pedir impeachment de Alexandre de Moraes
A oposição no Congresso Nacional criou um site para pressionar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) para a abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O documento foi entregue ne última segunda-feira (9).
Nunes Marques pede parecer da AGU e PGR sobre suspensão do X
Análise da medida deve ser submetida ao plenário do Supremo
Starlink, de Elon Musk, recua e diz que vai bloquear acesso ao X no Brasil
A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que vai cumprir a ordem da Justiça brasileira para bloquear a rede social X no país. Com mais de 250 mil clientes no Brasil, principalmente em áreas remotas, a empresa havia afirmado no último domingo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que […]
Alexandre de Moraes convoca Primeira Turma do STF para julgar suspensão do X
Julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia
Fim do X? Prazo de Moraes termina e plataforma ainda continua no ar
Acabou nesta noite o prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, indicasse um novo representante da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O prazo dado pelo ministro encerrou às 20h07 desta quinta-feira (29). Minutos após o fim da determinação, o X […]