Elon Musk encerra operação do X/Twitter no Brasil e demite funcionários
Decisão é atribuída a discordâncias com decisões judiciais recentes.
PEC que limita decisões do Supremo começa a tramitar na Câmara
Depois de passar pela CCJ, proposta será analisada em plenário
Barroso nega pedido do Congresso para derrubar suspensão de emendas
Não tem urgência que justifique decisão monocrática, diz Barroso
Gabinete de Moraes diz que requisições ao TSE foram regulares
Jornal afirma que ministro teria feito investigação não oficial
“Marielle foi meu escudo”, diz sobrevivente em depoimento ao STF
Fernanda Chaves é ex-assessora da vereadora e sobrevivente do atentado
STF e TSE retornam aos trabalhos após recesso
Discurso de Carmén Lúcia, recém-empossada na Corte eleitoral, é aguardado; Supremo começará com análise de ação contra emenda que autorizou União a aumentar programas sociais em mais de R$ 40 bilhões em 2022
Investigação da PF aponta que ‘Abin paralela’ monitorou ministros do STF, presidente da Câmara e jornalistas
A Polícia Federal revelou que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitorou ilegalmente diversas autoridades, incluindo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), deputados federais, senadores, servidores públicos e jornalistas. A descoberta foi feita durante a quarta fase da Operação Última Milha, que resultou na prisão de quatro auxiliares do ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, e membros do chamado […]
Moraes diz que STF pode barrar anistia do Congresso a envolvidos no 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (28), que caberá ao Poder Judiciário, e mais especificamente à Corte, dar a última palavra caso prospere no Congresso uma proposta de anistia aos investigados, acusados, condenados e presos por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro. No início deste mês, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline […]
STF reconhece que escola deve combater discriminação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisou a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate […]
STF define quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (26), que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso. Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, […]
STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha, congresso é contra
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a 3, a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo uma quantidade específica para diferenciar usuário de traficante. A decisão, que ainda não foi oficializada, será proclamada na quarta-feira (26), conforme anunciado pelo presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Todos os ministros já votaram. Na mesma […]
Presidente do Senado discorda da descriminalização da maconha pelo STF
Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que porte não constitui crime; para Rodrigo Pacheco, decisão cabia ao Legislativo, não ao Judiciário
STF retoma julgamento sobre porte de maconha nesta terça
Até o momento, a Corte tem cinco votos favoráveis da descriminalização e três contrários; faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia
Produtores vão ao STF contra importação de arroz pelo Governo Lula
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. Segundo a nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que estava agendado para esta quinta-feira, 6, para […]
Cármen Lúcia toma posse como presidente TSE nesta segunda
A cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontece nesta segunda-feira (3). A solenidade está marcada para começar às 19h e terá transmissão ao vivo da TV Justiça. Fonte: RCC News 7h/ Jovem Pan Maringá
Moraes se declara impedido de julgar presos por ameaças a sua família
Ministro manteve prisão de dois homens suspeitos de ameaças
Morre pai do ministro Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou profundo pesar pelo falecimento de Leon, na abertura da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ
STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei
Senado já aprovou continuidade da política; falta Câmara analisar
STF reconhece assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
Decisão foi unanime; ministros definiram que jornais ou impressa poderá ser responsabilizado ‘em caso inequívoco de dolo ou culpa grave’
STF forma maioria para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro
O STF formou maioria nesta 5ª feira (16) para manter decisão que negou um habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, ministro Kassio Nunes Marques.