Ministro Gilmar Mendes concede liminar questionando sucessivas reeleições do vereador ao cargo O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou, nesta terça-feira (21), o afastamento do vereador Mário Hossokawa (Progressistas) da presidência da Câmara Municipal de Maringá. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a notificação urgente da Câmara e estipulou prazo de […]
Decisão do ministro Flávio Dino busca aumentar transparência e controle sobre o uso de recursos públicos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e os Estados apresentem, no prazo de 30 dias, novas diretrizes para o envio de recursos provenientes de emendas parlamentares a universidades e fundações vinculadas a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente o convite oficial para a posse de Donald Trump antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente. Bolsonaro, que teve o documento apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, pediu autorização para viajar aos […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou, nesta quarta-feira (8), que sua defesa protocolou junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para a devolução de seu passaporte, apreendido pela Polícia Federal em fevereiro deste ano durante a Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro destacou que a solicitação tem como objetivo permitir sua […]
Rodrigo Bezerra de Azevedo está detido desde novembro; ele negou qualquer envolvimento no plano golpista durante seu depoimento à Polícia Federal
Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados
Ministro demonstrou apoio a Alexandre de Moraes no inquérito do golpe O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (19) que a descoberta de uma trama para implantação de um golpe de Estado no país em 2022 gera “perplexidade e indignação”. Na condição de decano da Corte, Mendes discursou durante a […]
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram o contrato de trabalho intermitente. O julgamento foi concluído na sessão virtual que terminou em 13/12. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia. O julgamento foi realizado na sessão virtual do Plenário encerrada em 13/12. Na mesma […]
Placar é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas
General e ex-ministro ficará detido em unidade do Exército
Faltam os votos de quatro ministros para conclusão do julgamento
Pedido de afastamento foi impetrado pela defesa de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte. Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que considera inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A manifestação do ministro foi feita durante a sessão na qual a Corte julga processos […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ontem que considera inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que isenta as redes sociais de responsabilidade por conteúdos criminosos publicados por usuários. Desde a semana passada, o STF analisa a constitucionalidade do artigo 19, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas […]
Condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão
Decisão foi tomada após pedido de retratação feito pelos acusados
O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento de emendas parlamentares. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator. O julgamento teve início nesta segunda-feira (2) e está previsto para ser concluído na terça (3). A liberação dos recursos está […]
Ex-presidente pede pacificação ao STF, critica Alexandre de Moraes e compara investigações a “peça de ficção”.
