CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda
Projeto de lei segue para análise do plenário
Renegociação de dívidas dos estados com a União vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram […]
Pacheco confirma intenção de votar corte de gastos antes do recesso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a disposição de votar até a próxima sexta-feira (20) — antes do recesso parlamentar — o pacote de corte de gastos defendido pelo Poder Executivo. Segundo o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Antes […]
Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista
Uma das preocupações nas discussões do Senado sobre a regulamentação da reforma tributária foi definir os itens que fariam parte da cesta básica — e que, portanto, teriam isenção do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS). O objetivo é manter de fora da nova tributação os produtos mais comuns […]
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
Reuniões em comissões foram suspensas para priorizar votações
Senado aprova regras para uso da inteligência artificial
Texto vai para ser apreciado pelos deputados federais
Barroso reage sobre pacote anti-STF da CCJ do Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, declarou nesta quinta-feira (10) que “não se pode mexer em instituições que estão funcionando” devido a “ciclos eleitorais”. A declaração de Barroso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, na quarta-feira (9), propostas que alteram o funcionamento do STF, incluindo […]
STF: decisões monocráticas estão com os dias contados no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 18, a proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve agora ser analisado por uma comissão especial antes de ir a plenário.
Volta da monarquia? Senado analisa sugestão de plebiscito em 2026
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar uma sugestão legislativa que pede a convocação de um plebiscito em 2026 para os eleitores decidirem se querem ou não a restauração da monarquia no Brasil. A ideia partiu de um cidadão do estado de São Paulo e pode virar um projeto de lei se for acatada […]
Senado aprova Gabriel Galípolo para presidência do Banco Central
Economista deverá presidir a instituição de 2025 a 2028
Comissão do Senado aprova indicação de Galípolo à presidência do Banco Central por unanimidade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (BC). O economista, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário, após quatro horas de sabatina. O próximo passo será a votação no plenário do Senado, onde Galípolo precisará de […]
Oposição cria site para pedir impeachment de Alexandre de Moraes
A oposição no Congresso Nacional criou um site para pressionar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) para a abertura de processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O documento foi entregue ne última segunda-feira (9).
Lei da ficha limpa está em risco com projeto na CCJ no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), em votação simbólica, o projeto de lei complementar que muda os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. O projeto é relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) e vai agora ao plenário da Casa. A CCJ aprovou um requerimento de urgência para que a […]
Saiba o que vai mudar se o estímulo ao microcrédito for aprovado no Senado
Projeto apresentado pelo senador Esperidião Amin passou na Comissão de Assuntos Sociais da Casa e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos
PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado
Presidente da CCJ tem dificuldades para definir relator da proposta
Presidente do Senado discorda da descriminalização da maconha pelo STF
Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que porte não constitui crime; para Rodrigo Pacheco, decisão cabia ao Legislativo, não ao Judiciário
Hoje é São João! Deputados e Senadores ficam a semana toda de folga
RCC News 7h de segunda a sexta às 7 da manhã na Jovem Pan Maringá
Tudo liberado? CCJ do Senado dá aval a cassino e jogo do bicho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.
Rodrigo Pacheco diz que vai devolver ao governo alterações no PIS/Cofins feitas por meio de MP
O presidente do Senado expressou sua insatisfação com a abordagem do governo em utilizar uma medida provisória para tratar do assunto e destacou a preocupação com a reação negativa do empresariado
Senado avalia liberação de cigarros eletrônicos, sociedade médica é contra!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem votação marcada para esta terça-feira (11) sobre a proposta de regulamentação da venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, no Brasil. A medida sugere a liberação da venda desses dispositivos, ao mesmo tempo em que proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade.