A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão presencial no dia 8 de abril, a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição será indireta, feita pelos deputados estaduais, ou direta, quando a população vai […]
Por 8 a 2, Corte derruba decisão de Mendonça e comissão deve ser encerrada
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por razões de saúde, após internação por pneumonia. A medida é temporária e prevê monitoramento por tornozeleira eletrônica, restrição de visitas e proibição de uso de celular ou redes sociais, com reavaliação prevista após 90 dias. A decisão contou com parecer […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e leva em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a condição clínica de Bolsonaro exige cuidados constantes que não podem […]
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), decidiu não concorrer à Presidência da República em 2026 e optou por permanecer no cargo até o fim do mandato. A escolha foi definida após diálogo com a família e já foi comunicada ao presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou […]
STF nega domiciliar, mas autoriza transferência para investigação e possível delação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva. Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal. Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro […]
O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser usada como punição para juízes. Com a mudança, magistrados que cometerem irregularidades graves poderão perder definitivamente o cargo, sem direito a salário vitalício. A decisão tem efeito imediato, mas ainda precisa ser confirmada pelo plenário e pode impactar processos em […]
Saída do ministro pode favorecer banqueiro no STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido nesta quarta-feira (11) novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master. Zanin foi escolhido após Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso e deixar a relatoria do […]
Escritório diz que serviço foi apenas de consultoria jurídica
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, reiterou neste sábado (7) ao Supremo Tribuna Federal (STF) um pedido de acesso às perícias realizadas pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos eletrônicos que foram apreendidos na investigação da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no banco. Segundo os advogados, o acesso foi solicitado no […]
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da quebra de seus sigilos bancário e fiscal determinada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (4) e solicita que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da […]
O deputado Nikolas Ferreira utilizou um jatinho de um empresário do setor bancário durante agenda de campanha em 2022, segundo reportagem do jornal O Globo. A aeronave pertence a Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. De acordo com a publicação, o avião foi usado por dez dias em viagens por nove estados e o Distrito […]
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se decidir se é obrigatória a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O caso começou a ser analisado em sessão de julgamento virtual da Segunda Turma […]
A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao Supremo Tribunal Federal o encerramento do chamado “inquérito das fake news”, aberto em 2019. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A OAB afirma que a investigação se tornou permanente e passou a incluir novos fatos sem limite temporal, o que poderia comprometer […]
