Decisão evita impacto de R$ 131,3 bi sobre cofres da União A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema tem repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para […]
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, convocou sessões extraordinárias para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do chamado “núcleo 1” da ação penal sobre a tentativa de golpe de 2022. As audiências ocorrerão nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Ao todo, […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal as alegações finais no processo em que ele é acusado de participar de uma tentativa de golpe de Estado. Em um documento de quase 200 páginas, os advogados afirmam que Bolsonaro nunca agiu para impedir a posse do presidente Lula, sempre defendeu a democracia […]
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações. As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou que não pretende pautar o Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Desde o fim do recesso parlamentar, ele tem enfrentado pressão da oposição para colocar em votação propostas consideradas prioritárias, incluindo o PL. Motta […]
Ministro disse que a democracia constitucional envolve limites O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos. Durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, onde cumpre prisão domiciliar, nesta quinta-feira (7). Outros políticos também foram autorizados a visitar Bolsonaro, sempre em dias úteis sucessivos e entre as 10h e as 18h. O ex-presidente cumpre […]
Ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia. A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma […]
Ministro determinou medidas cautelares ao senador após viagem aos EUA O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado. Para isso, o senador deverá justificar em até 24 […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou ontem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando violação das medidas cautelares impostas pela Justiça, especialmente a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Bolsonaro também está proibido de receber visitas, exceto de familiares e advogados, e teve celulares apreendidos. […]
Caso Marielle também pode ser julgado neste ano O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana os julgamentos do segundo semestre com a previsão de concluir a análise das ações sobre a trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o semestre também será marcado por mudanças na presidência da Corte. Em setembro, o ministro […]
Núcleo 3 é composto de 11 militares e um policial federal O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (28) o último interrogatório dos réus da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir das 9h, um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai interrogar os réus […]
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou nesta quinta-feira (24) ter viajado aos Estados Unidos, apesar de ter seus passaportes bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com nota divulgada pela assessoria do parlamentar, a viagem foi realizada com um passaporte diplomático que ficou com Marcos do Val apesar de uma ordem do ministro do […]
Nesta quinta-feira (24), o RCC News da Jovem Pan Maringá entrevistou o deputado federal Filipe Barros (PL-PR). Entre os temas abordados, destacou-se a situação atual do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica por determinação judicial, além de outros assuntos relacionados à política nacional e paranaense.
Defesa diz que ex-presidente não controla postagens de terceiros A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A manifestação da […]
Prazo começou a contar após advogado receber notificação por WhatsApp A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 21h13 para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou explicações sobre o descumprimento da proibição do uso de redes sociais, incluindo postagens de terceiros. A medida foi determinada na semana passada contra o ex-presidente. […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21) e exibiu a tornozeleira eletrônica imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), classificando a medida como uma “humilhação”. Ele pretendia dar uma coletiva, mas foi impedido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que também proibiu a divulgação de entrevistas nas redes sociais. […]
Perfis mostraram ex-presidente exibindo tornozeleira eletrônica O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente. A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas […]
Thiago Gagliasso, deputado estadual pelo PL e apoiador de Bolsonaro, voltou a provocar o irmão na última sexta-feira (18). Após a publicação de Bruno Gagliasso com um vídeo satirizando a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Thiago respondeu em suas redes sociais: “Pronto, voltou a falar de política. Estava caladinho apagando incêndio na Amazônia”. […]
