O ministro Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta quarta-feira (16), a manutenção do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida atende a um pedido do governo federal, que argumenta não haver “desvio de finalidade” na cobrança. O magistrado do Supremo Tribunal Federal considerou, entretanto, inconstitucional a cobrança sobre o risco […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por participação em uma tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa armada com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, incentivar ataques a instituições democráticas e tentar abolir […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu na sexta-feira (4) tanto o decreto do governo que aumentava o IOF quanto a decisão do Congresso que havia anulado esse aumento. Moraes afirmou que o conflito entre Executivo e Legislativo fere a harmonia entre os Poderes e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 […]
Estudos revelam que juízes e desembargadores recebem até 66 vezes mais que a média da população. Pagamentos extras e indenizações permitiram que mais de 63 mil contracheques superassem R$ 100 mil neste ano. A média mensal líquida dos magistrados já passa de R$ 60 mil.
Manifestantes também pediam anistia a condenados do 8 de janeiro Com o mote de “Justiça Já”, uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. O ato protesta principalmente contra o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-chefe do Executivo é acusado de […]
Aproximadamente 12 mil pessoas participaram ontem da manifestação “justiça já” na Av. Paulista, em São Paulo, convocada por Jair Bolsonaro e Silas Malafaia. Bolsonaro voltou a criticar o STF, falou das eleições de 2026, alegou perseguição e destacou apoio de setores como agronegócio e Cacs. O governador Tarcísio de Freitas elogiou o ex-presidente e pediu […]
O Supremo Tribunal Federal decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial, quando envolvem crimes graves, como terrorismo, atos antidemocráticos, discurso de ódio e pornografia infantil. Plataformas devem agir com rapidez para remover esse tipo de conteúdo, sob risco de punição. Já em casos como calúnia […]
Durante acareação no Supremo Tribunal Federal (STF), o tenente-coronel Mauro Cid reafirmou ter recebido uma sacola com dinheiro em espécie do general Braga Netto no Palácio da Alvorada. Segundo Cid, o pacote, lacrado e embalado como vinho, foi entregue enquanto ele atuava como ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ele disse ter presumido que se […]
Juiz de Uberlândia havia concedido regime semiaberto ao condenado O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a concessão de segurança institucional vitalícia para seus ministros, mesmo após a aposentadoria. Atualmente, o benefício dura até seis anos após a saída do cargo. A mudança foi proposta pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que justificou a medida citando ameaças constantes aos magistrados — inclusive o ataque […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o Google envie à Corte informações sobre quem publicou uma cópia da minuta do golpe em um domínio público na internet. A decisão foi motivada por um pedido feito pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele é […]
Defesa alega que ex-ajudante de ordens mentiu em interrogatório A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada […]
Por unanimidade, Primeira Turma reafirma pena que inclui crimes como tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a pena de 14 anos de prisão imposta a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada por participação […]
Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 25 de junho O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da […]
Fim dos depoimentos marca início da fase final do processo criminal O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na terça-feira (10) o interrogatório dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. O fim dos depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de agora, os réus […]
Placar da votação é de 6 votos a 1 até o momento A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial. A decisão questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa punição apenas após decisão da Justiça. Para os ministros, as plataformas devem fiscalizar ativamente conteúdos ofensivos ou criminosos. A Corte ainda vai definir […]
Tribunal vai definir responsabilidade de plataformas por postagens O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), às 10h, o julgamento que vai definir se plataformas que operam as redes sociais podem ser responsabilizadas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O julgamento foi suspenso na semana passada, após o ministro André Mendonça proferir voto contra a […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal no processo que investiga uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. Durante duas horas e meia de oitiva, adotou tom conciliador, negou ter participado de qualquer plano golpista e afirmou que as Forças Armadas jamais aceitariam ordens ilegais. Bolsonaro confirmou reuniões com militares, […]
Ex-presidente prestou depoimento ao ministro Moraes nesta terça-feira O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nesta terça-feira (10) na ação penal da trama golpista. Ele é um dos oito réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse […]
